Você sabe quais os passos para conseguir o benefício?
O afastamento por doença é regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
1º Procure ajuda
Diante de qualquer situação, queixa de saúde ou doença que impeça o comparecimento ao trabalho, o funcionário precisa procurar ajuda especializada. O médico especialista responsável pelo caso é quem determinará o tempo necessário de afastamento do funcionário do trabalho até a completa recuperação.
2º Comunique imediatamente sobre a necessidade de afastamento do funcionário para a empresa
Encaminhe o atestado de saúde, por email ou entregue pessoalmente no RH e siga as orientações sobre as próximas etapas.
3º Perícia INSS
Se o período de afastamento for superior a 15 dias, será necessário passar na perícia do INSS. Caso contrário, o funcionário retorna ao trabalho após o período determinado no atestado.
4º Agende a perícia no INSS
O agendamento da perícia no INSS para fins de recebimento de auxílio-doença não é obrigação do empregador, mas apenas uma faculdade prevista pelo art. 76-A do Decreto 3.048/1999, uma vez que o maior interessado no recebimento é o empregado.
Segundo o § 4º do artigo 60 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, apenas nas empresas que têm serviço médico próprio ou de convênio, é que existe a responsabilidade de encaminhar o trabalhador ao INSS.
Para agendar a perícia Entre no Meu INSS com seu login https://meu.inss.gov.br/#/login
Selecione a opção “Agendar Perícia” Escolha “Perícia Inicial” para novos pedidos ou “Perícia de Prorrogação” se deseja estender o benefício já concedido. Pressione em Atualizar para prosseguir. Anexe todos os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório).
Atenção! Cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos os documentos anexados deve ser de no máximo 50MB. Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS.
Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência.
Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”
Confirme os dados do requerimento, em seguida clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
5º Compareça à perícia
Compareça a perícia com todos os documentos relacionados com o afastamento, como atestados, relatório médico com descrição do quadro de saúde atual, exames mais recentes, descrição do tratamento e prognóstico.
Um dos principais erros na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados. Importante, a perícia do INSS não é uma consulta médica. Por isso, fale o necessário e seja objetivo.
O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. O perito tem a função de analisar se o pedido do segurado goza de veracidade e se está enquadrado na previsão legal.
Comunique o seu empregador sobre o seu afastamento e mostre os documentos que comprovam a sua situação, como atestados médicos e documentos do INSS.
6º Pagamento
Após o pedido, o INSS deve realizar a perícia médica em até 45 dias.
Decisão e pagamento: Após a perícia médica o INSS deve decidir o processo e fazer o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias.
O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias. Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias. Em alguns Estados o tempo de espera chega a 247 dias.
Atenção
Se o perito entender que houve incapacidade apenas até a data da perícia, o INSS pagará apenas os dias até a perícia.
E em casos de pagamento de benefício indevido para segurados não doentes, uma vez comprovada a concessão indevida (mediante fraude) do benefício pela Autarquia Previdenciária, o segurado pode ser condenado a devolver todos os valores recebidos, acrescidos de juros e correção monetária, bem como responder criminalmente, podendo inclusive, ser condenado de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
A Santé Gestão Ocupacional oferece consultoria ocupacional para seus clientes incluindo o acompanhamento dos processos de afastamento junto ao INSS desde o agendamento da perícia até o retorno ao trabalho. Conheça nossas soluções.
Revisão técnica: Dra. Cléo de Siqueira Etges, médica do trabalho e médica perita do Estado de São Paulo
