É um exame médico com objetivo de verificar se o trabalho causou algum prejuízo à saúde do funcionário, seja por doenças ocupacionais ou outras condições de saúde.
É obrigatório?
Todo o funcionário com contrato de trabalho regido pela CLT deve realizar o exame demissional ao deixar a empresa.
Legislação
Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga a realização de exame médico tanto na admissão como na demissão do trabalhador,
O exame demissional não é obrigatório em caso de demissão por justa causa, ou no caso de o último exame médico ocupacional (admissional, periódico ou de retorno ao trabalho) tenha sido realizado dentro do prazo (135 dias para risco 1 e 2, 90 dias para risco 3 e 4).
Quando deve ser realizado?
Quando há o término do contrato de trabalho, seja por demissão ou pedido de demissão, exceto em casos de justa causa.
Qual o prazo para a realização?
A lei exige que o exame seja realizado em até 10 dias após a data da rescisão do contrato.
Importância:
O exame serve para documentar a saúde do trabalhador no momento do término do contrato, protegendo os interesses de ambos (trabalhador e empresa).
- Importância do exame para a empresa:
O exame demissional é importante para a empresa para documentar que o funcionário não tenha contraído alguma doença ocupacional durante o período em que trabalhou na empresa, evitando assim possíveis ações judiciais futuras.
- Importância do exame para o funcionário:
O exame demissional permite o registro das condições de saúde do funcionário no prontuário médico possibilitando que o funcionário possa comprovar que teve alguma doença ocupacional durante o período de trabalho na empresa, facilitando a obtenção de possíveis indenizações caso ocorra alguma doença relacionada ao trabalho.
Como é feito?
- O exame demissional é realizado por um médico especializado em saúde ocupacional.
- Inclui avaliações clínicas, como aferição de pressão arterial, avaliação da visão e audição, entre outros testes que dependem do tipo de trabalho do funcionário.
- O médico pode solicitar exames complementares, dependendo do histórico de trabalho do funcionário e dos riscos a que ele estava exposto.
- Após a avaliação, o médico emite um atestado de saúde ocupacional (ASO), que pode indicar se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho.
O que acontece se o funcionário não fizer o exame demissional?
Não há consequências diretas para o empregado. No entanto,a empresa poderá ser penalizada, podendo ser aplicada multa e outras sanções.
A ausência do exame demissional não invalida o seu pedido de demissão ou a rescisão do contrato.
Revisão médica Dra Cléo Etges, CRM 90922, Médica do Trabalho.
