A procuração eletrônica cadastrada no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) permite que as organizações autorizem as empresas de Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a enviarem os eventos de SST do eSocial.
Veja o passo a passo de como fazer procuração para o eSocial
Ao preencher o cadastro, a empresa (outorgante) indica quais serviços ela permite que o prestador (outorgado) realize em nome dela. Confira os passos!
Passo 1:
Faça o cadastro eletrônico no e-CAC
Para iniciar o cadastro eletrônico no e-CAC, é preciso cadastrar o seu Certificado Digital no navegador do seu computador. No Chrome, por exemplo, acesse as configurações do menu (nos três pontinhos à direita da tela do computador). Em seguida:
- em “configurações”, pesquise “certificado”. Aparecerá a aba “Segurança”. Clique nela;
- acesse “Gerenciar Certificados”. Se você já tiver o certificado registrado, ele aparece em uma lista.
- Se não tiver, leia o item abaixo;
- faça o upload do seu Certificado Digital, clicando em “Importar”. Selecione o arquivo no seu computador;
- digite a sua senha e prossiga clicando em “finalizar”.
Passo 2:
Acesse o portal e-CAC
O próximo passo é acessar o site da Receita Federal na página do e-CAC. A seguir, clique no logo “Certificado Digital”. Essa opção só aparece após ter cadastrado o Certificado Digital. Portanto, se não aparecer, volte ao primeiro passo.
Passo 3:
Cadastre a procuração digital
Assim que acessar a plataforma do e-CAC, vá ao campo de pesquisa e busque por “procuração”. Imediatamente, aparecerá “CADASTRO, CONSULTA E CANCELAMENTO — PROCURAÇÃO PARA E-CAC”. Clique nesse local.
Na página que abrir, selecione “Cadastrar Procuração”. Você verá: “Dados do Outorgante” (a empresa solicitante). Em seguida, adicione os dados da procuração digital.
Em “Dados do Procurador”, deve ser colocado o CNPJ da empresa de SST que obterá a procuração. É importante definir o tempo de vigência do documento. Há um campo para isso.
Passo 4:
Defina as permissões do procurador digital
Na mesma página, você definirá as permissões que serão fornecidas ao prestador. Em “Opções de Atendimento Permitidas para Delegante Pessoa Jurídica”, assinale as permissões. Uma das funções está relacionada ao eSocial. Como o assunto trata de SST, marque o item “eSocial — Grupo SST”.
Após selecionar as opções, clique em “Cadastrar Procuração” e, depois, em “Assinar Documento”. Nesse momento, o cadastro é finalizado.
Envio dos eventos
A maneira ideal de gerar e transmitir os eventos do eSocial é usar um sistema de gestão. No caso de SST, um software é fundamental para fazer o envio no prazo correto.
A Santé Gestão Ocupacional utiliza o sistema SOC, o maior software para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho que está 100% pronto para atender e enviar os leiautes do eSocial para o Governo.
Com o módulo eSOCial possível enviar os leiautes de SST prontos para o eSOCial por meio de uma mensageria própria, que se conecta diretamente com o sistema do Governo Federal.
Fonte
https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/envio-de-eventos-de-sst-por-terceiros-perfil-de-procuracao
