Diretrizes, roteiro prático e legislação brasileira
A segurança contra incêndios é uma prioridade em todas as empresas, independentemente do porte ou segmento de atuação. Ter um plano de emergência bem estruturado, promover treinamentos e atender às exigências legais são ações fundamentais para proteger vidas e patrimônios.
Referências legislativas
No Brasil, o tema é regulamentado principalmente pela Norma Regulamentadora NR-23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da proteção contra incêndios, e pelas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros de cada estado. Além disso, a ABNT NBR 14276 dispõe sobre brigadas de incêndio, e a ABNT NBR 9077 regula saídas de emergência em edifícios.
- NR-23 — Proteção Contra Incêndios
- ABNT NBR 14276 — Brigada de Incêndio
- ABNT NBR 9077 — Saídas de Emergência
Essas normas exigem que empresas elaborem planos de emergência, promovam treinamentos periódicos, mantenham sinalização adequada e capacitem brigadistas.
Roteiro prático para Plano de Emergência
- Mapeamento de riscos: Identifique áreas de risco de incêndio, como depósitos, salas de máquinas e áreas de armazenamento de líquidos inflamáveis.
- Estruturação do plano: Elabore um documento detalhando procedimentos de evacuação, pontos de encontro, responsabilidades e contatos de emergência.
- Instalação de equipamentos: Certifique-se de que extintores, hidrantes, alarmes e iluminação de emergência estejam em locais acessíveis e sinalizados.
- Sinalização de emergência: Instale placas indicativas de rotas de fuga, saídas de emergência, localização de extintores, alarmes e pontos de encontro, seguindo a ABNT NBR 13434.
- Treinamento dos colaboradores: Realize treinamentos teóricos e práticos periódicos sobre procedimentos de evacuação e uso dos equipamentos.
- Formação da Brigada de incêndio: Selecionar colaboradores para o curso de brigadista, conforme ABNT NBR 14276, e promover reciclagem anual.
- Simulados de evacuação: Realize exercícios simulados para testar o plano e ajustar possíveis falhas.
- Revisão e atualização: Revise o plano periodicamente, principalmente após reformas ou mudanças no layout da empresa.
Sinalização Obrigatória
A sinalização de emergência é fundamental para orientar os ocupantes em situações de risco. A ABNT NBR 13434 estabelece os requisitos para placas de sinalização, que devem ser visíveis, resistentes ao fogo e posicionadas em locais estratégicos. Os principais tipos de sinalização são:
- Rotas de fuga
- Saídas de emergência
- Localização de extintores e hidrantes
- Pontos de encontro
- Alarme de incêndio
É obrigatório que todas as áreas de circulação estejam devidamente sinalizadas, facilitando a evacuação rápida e segura em caso de incêndio.
Curso para Brigadistas
A brigada de incêndio é composta por colaboradores treinados para atuar na prevenção e combate inicial do fogo, bem como na evacuação de pessoas. O curso de brigadista, conforme ABNT NBR 14276, aborda:
- Prevenção e combate a incêndios
- Primeiros socorros
- Procedimentos de evacuação
- Uso de equipamentos de emergência
- Simulações práticas
A quantidade de brigadistas varia conforme o tamanho e a ocupação da edificação, devendo sempre atender às exigências do Corpo de Bombeiros local. É recomendada a reciclagem anual para atualização dos conhecimentos.
Atribuição legal da responsabilidade
No Brasil, a responsabilidade pela elaboração e execução do plano de emergência contra incêndio em prédios comerciais com várias empresas geralmente recai sobre o proprietário do imóvel, a administração do edifício ou o condomínio comercial, caso exista. Essa obrigação é respaldada por legislações específicas, como o Código Civil, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentos dos Corpos de Bombeiros estaduais.
Função da administração do prédio
A administração do edifício é responsável por coordenar ações preventivas, contratar profissionais qualificados, garantir treinamentos periódicos dos funcionários das empresas e assegurar que todos os sistemas de segurança — como saídas de emergência, extintores, alarmes e hidrantes — estejam em conformidade com as exigências técnicas e legais.
Participação das empresas locatárias
Além da responsabilidade da administração, cada empresa locatária deve colaborar, respeitando as normas internas de segurança, promovendo treinamentos entre seus colaboradores e não obstruindo áreas de circulação ou equipamentos de emergência. A comunicação entre todas as empresas do prédio é essencial para garantir um ambiente seguro.
Órgãos públicos e fiscalização
Órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros, fiscalizam e aprovam os planos de emergência, além de fornecer orientações técnicas. Contudo, a responsabilidade pela execução e manutenção do plano permanece com a administração do edifício ou condomínio comercial.
Consequências pelo descumprimento
A negligência na elaboração e implementação do plano pode acarretar multas, interdições do prédio e, em casos de acidentes, responsabilização civil e criminal da administração do imóvel.
Conclusão
Investir em um plano de emergência, treinamento e capacitação de brigadistas é uma obrigação legal e um compromisso com a segurança dos colaboradores e do patrimônio da empresa. O respeito à legislação e a adoção das melhores práticas são essenciais para a prevenção de acidentes e para garantir uma resposta eficaz em situações de incêndio.
Revisão médica: Dra Cléo Etges, CRM 90.922 Medicina do Trabalho (USP – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) e Medicina Integrativa (Hospital Albert Einstein Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa).
