Afastamento do trabalho por doença: Guia completo para trabalhadores e empresas

Neste guia você encontrará informações sobre afastamento do trabalho, atestados médicos, INSS, doenças ocupacionais, transtornos mentais e os principais motivos que levam trabalhadores a se afastarem das suas atividades profissionais.

O que é afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho ocorre quando o trabalhador fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborais em razão de doença, acidente ou outra condição que comprometa sua capacidade para o trabalho.

Durante esse período, o empregado pode apresentar atestado médico e, dependendo da duração do afastamento, receber remuneração da empresa ou benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante destacar que o afastamento não significa necessariamente incapacidade permanente. Em muitos casos, trata-se de uma medida temporária destinada à recuperação da saúde do trabalhador.

Segundo dados do INSS, transtornos mentais e doenças osteomusculares estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. O crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental tem levado empresas a investir cada vez mais em programas de prevenção, gestão dos riscos psicossociais e promoção do bem-estar dos colaboradores.

O que diz a legislação sobre afastamento do trabalho?

O afastamento está amparado por diversas normas legais, incluindo:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social);
• Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
• Regulamentos do INSS.

Essas normas garantem proteção ao trabalhador durante períodos de incapacidade temporária ou permanente.

Diferença entre falta justificada e afastamento

Embora os termos sejam frequentemente confundidos, existem diferenças importantes:

Falta justificada

• O trabalhador se ausenta por motivo legalmente aceito.
• Pode ocorrer por consulta médica, exames, falecimento de familiar, casamento e outras hipóteses previstas em lei.
• Nem sempre há incapacidade para o trabalho.

Afastamento do trabalho

• Ocorre quando existe incapacidade temporária para exercer as atividades laborais.
• Normalmente exige avaliação médica e emissão de atestado.
• Pode resultar em encaminhamento ao INSS quando ultrapassa determinados prazos.

Quando um trabalhador pode ser afastado?

O afastamento pode ocorrer por diversos motivos.

Doenças comuns

São aquelas sem relação direta com o trabalho, como:

• Influenza A
• Pneumonia
• Conjuntivite
• Gastroenterites e diarreias
• Infecções diversas
• Crises de enxaqueca
• Labirintite
• Dengue
• COVID-19

A necessidade de afastamento dependerá da gravidade dos sintomas e da avaliação médica.

Acidentes

O afastamento também pode ocorrer após acidentes:

• domésticos;
• de trânsito;
• esportivos;
• acidentes de trabalho.

Quando o acidente possui relação com a atividade profissional, podem existir obrigações adicionais para a empresa, incluindo a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Doenças ocupacionais

São enfermidades relacionadas às atividades profissionais ou às condições de trabalho.

Exemplos:

• LER/DORT;
• tendinites;
• bursites;
• síndrome do túnel do carpo;
• lombalgias relacionadas ao trabalho;
• perda auditiva induzida por ruído;
• doenças respiratórias ocupacionais.

Transtornos mentais

Os transtornos mentais representam uma das principais causas de afastamento no Brasil.

Entre os mais frequentes estão:

• ansiedade;
• depressão;
• síndrome de burnout;
• transtornos relacionados ao estresse ocupacional.

Nos últimos anos, esses casos passaram a receber atenção crescente das empresas, especialmente em razão das exigências relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais.

Quem decide o afastamento?

Médico assistente

O médico assistente é o profissional que acompanha o paciente e pode emitir atestados médicos indicando o período necessário para recuperação.

A duração do afastamento deve ser baseada em critérios técnicos e clínicos.

Médico do trabalho

O médico do trabalho atua na avaliação da aptidão laboral e na análise da relação entre saúde e trabalho.

Ele pode:

• avaliar restrições;
• recomendar adaptações;
• realizar exames ocupacionais;
• orientar retorno ao trabalho.

Perícia do INSS

Quando a incapacidade ultrapassa os limites previstos para pagamento pela empresa, o trabalhador pode ser submetido à perícia médica do INSS.

O perito avalia:

• a existência de incapacidade;
• sua duração;
• o direito ao benefício previdenciário.

Quantos dias de atestado são aceitos?

Não existe um limite legal único para a quantidade de dias que um médico pode conceder em um atestado.

O período depende da condição clínica do paciente.

De forma geral:

• os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade são remunerados pela empresa;
• a partir do 16º dia, o trabalhador poderá ser encaminhado ao INSS para avaliação do benefício previdenciário, quando cabível.

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Principais doenças que podem gerar afastamento

Diversas doenças podem resultar em afastamento temporário.

A necessidade de afastamento depende sempre da avaliação médica individual.

Tempo médio de afastamento por doença

* Os períodos podem variar conforme a gravidade do caso, atividade exercida e avaliação médica individual.

Afastamento por transtornos mentais

Os transtornos mentais estão entre os principais fatores de absenteísmo e incapacidade laboral.

Ansiedade

Quadros leves podem permitir a continuidade do trabalho com acompanhamento adequado.

Casos mais graves podem exigir afastamento temporário.

Depressão

A depressão pode comprometer significativamente:

• concentração;
• produtividade;
• tomada de decisão;
• relacionamento interpessoal.

Dependendo da gravidade, pode justificar afastamento médico.

Síndrome de Burnout

Reconhecida como fenômeno ocupacional, a síndrome de burnout pode causar:

• exaustão extrema;
• esgotamento emocional;
• redução do desempenho profissional.

Casos graves podem demandar afastamento e tratamento especializado.

Afastamento por doenças ocupacionais

LER/DORT

As Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho permanecem entre as principais causas de incapacidade laboral.

Tendinite

A inflamação dos tendões pode limitar movimentos essenciais para a execução das atividades profissionais.

Lombalgia

A dor lombar é uma das principais causas de absenteísmo em diversas categorias profissionais.

Síndrome do túnel do carpo

Pode comprometer a função das mãos e exigir afastamento temporário, especialmente em atividades repetitivas.

O que acontece após 15 dias de afastamento?

Quando a incapacidade se prolonga, novas etapas podem ser necessárias.

Encaminhamento ao INSS

O trabalhador poderá solicitar benefício previdenciário mediante avaliação pericial.

Auxílio por incapacidade temporária

O benefício é destinado aos segurados que comprovem incapacidade para o trabalho durante período determinado.

Perícia médica

A concessão, manutenção ou cessação do benefício depende da avaliação realizada pelo INSS.

Como funciona a perícia médica do INSS?

A perícia médica tem como objetivo avaliar se existe incapacidade laboral e por quanto tempo ela deve ser reconhecida.

Durante a perícia, o médico perito analisa:

• Atestados médicos;
• Exames complementares;
• Relatórios médicos;
• Histórico clínico;
• Limitações funcionais.

O trabalhador deve comparecer na data agendada levando toda a documentação atualizada.

Leia também: Como pedir afastamento do trabalho por doença.

O que a empresa deve fazer?

O afastamento não deve ser tratado apenas como uma questão administrativa.

Ele representa uma importante fonte de informações para a gestão da saúde ocupacional.

As empresas devem:

Monitorar o absenteísmo

Identificar:

• principais causas de afastamento;
• setores mais impactados;
• tendências de adoecimento.

Leia também Absenteísmo nas empresas: como calcular?

Gerenciar afastamentos

Acompanhar indicadores ajuda a reduzir custos e melhorar a produtividade.

Manter os programas ocupacionais atualizados

Entre eles:

• PCMSO;
• PGR;
• AEP
• LTCAT
• Laudo Técnico de Insalubridade
• programas de promoção da saúde;
• ações preventivas.

Leia mais: PCMSO vencido gera multa? Sim — veja valores e como regularizar

PCMSO na prática: como o registro correto das doenças crônicas muda a gestão da saúde ocupacional

Realizar monitoramento epidemiológico

A análise dos dados permite identificar padrões de adoecimento e direcionar ações preventivas.

Investir em prevenção

A prevenção continua sendo a estratégia mais eficaz para reduzir afastamentos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.

Os afastamentos estão impactando a produtividade da sua empresa?

Muitas organizações só percebem o custo real do absenteísmo quando os indicadores já estão comprometidos. Monitorar as principais causas de afastamento é essencial para reduzir perdas, melhorar a produtividade e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.

A Santé Gestão Ocupacional oferece soluções completas para gestão de saúde ocupacional, prevenção de afastamentos, redução do absenteísmo e atendimento às exigências legais.

Revisão médica: Dra Cléo Etges, CRM 90.922 / RQE 40.343.