A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento técnico obrigatório que descreve os perigos, riscos e medidas de segurança relacionadas a produtos químicos classificados como perigosos.
No Brasil, sua padronização segue a norma ABNT NBR 14725, alinhada ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da Organização das Nações Unidas.
A FISPQ é essencial para:
Segurança e saúde dos trabalhadores
Conformidade com a legislação trabalhista
Prevenção de acidentes e passivos jurídicos
Gestão adequada de riscos químicos
A FISPQ é obrigatória?
Sim. A obrigatoriedade está prevista na NR-26 – Sinalização de Segurança, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Trechos importantes da NR-26:
26.2.3 – O fabricante ou importador deve elaborar e disponibilizar ficha com dados de segurança para todo produto químico classificado como perigoso.
26.2.3.1 – O formato e conteúdo devem seguir o GHS.
26.2.3.4 – O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas.
Além disso, a classificação de perigos deve seguir critérios técnicos oficiais vigentes conforme a ABNT NBR 14725.
Conclusão:
Empresas que utilizam produtos químicos perigosos e não possuem FISPQ atualizada podem estar em não conformidade legal e sujeitas a autuações.
Estrutura obrigatória da FISPQ (ABNT NBR 14725)
A FISPQ deve conter 16 seções padronizadas:
| Seção | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Identificação do produto e da empresa |
| 2 | Identificação de perigos |
| 3 | Composição e informações sobre ingredientes |
| 4 | Medidas de primeiros socorros |
| 5 | Medidas de combate a incêndio |
| 6 | Medidas de controle para derramamento |
| 7 | Manuseio e armazenamento |
| 8 | Controle de exposição e EPI |
| 9 | Propriedades físicas e químicas |
| 10 | Estabilidade e reatividade |
| 11 | Informações toxicológicas |
| 12 | Informações ecológicas |
| 13 | Considerações sobre destinação final |
| 14 | Informações sobre transporte |
| 15 | Regulamentações |
| 16 | Outras informações |
Importância da FISPQ para a segurança dos trabalhadores
A FISPQ não é apenas um documento burocrático — ela é uma ferramenta de gestão de risco químico.
Conforme a NR-26:
O produto químico deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS.
Ela permite:
✔ Identificação clara de riscos à saúde
✔ Definição correta de EPIs
✔ Planejamento de resposta a emergências
✔ Treinamento adequado dos colaboradores
✔ Prevenção de intoxicações e acidentes
Comunicação de Perigo Químico (GHS)
O GHS estabelece critérios globais para:
Classificação de perigos físicos, ambientais e à saúde
Rotulagem padronizada
Pictogramas de risco
Frases de perigo (H)
Frases de precaução (P)
Isso garante linguagem uniforme e compreensão internacional.
Como manter um arquivo organizado de FISPQ
Uma gestão eficiente evita multas e aumenta a segurança.
Organização física (caso utilize pasta impressa)
Pasta identificada como “FISPQ – Produtos Químicos”
Separação por ordem alfabética ou setor
Índice geral atualizado
Controle de versão (data da última revisão)
Organização digital (recomendado)
| Critério | Boas práticas |
|---|---|
| Armazenamento | Servidor interno ou nuvem corporativa |
| Nome do arquivo | Nome do produto + fabricante + data |
| Controle de versão | Pasta “Vigente” e pasta “Arquivadas” |
| Backup | Backup automático semanal |
| Acesso | Disponível para CIPA, SESMT e trabalhadores |
Checklist para manter a FISPQ em conformidade
| Item | Verificação |
|---|---|
| Produto classificado pelo GHS | ✔ |
| FISPQ atualizada (últimos 5 anos ou revisão do fabricante) | ✔ |
| Disponível aos trabalhadores | ✔ |
| EPIs compatíveis com Seção 8 | ✔ |
| Treinamento realizado | ✔ |
| Integração com PGR (NR-01) | ✔ |
Integração com outras normas de SST
A gestão de produtos químicos deve estar alinhada também com:
NR-01 – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
NR-09 – Avaliação e controle de exposições
NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual
A FISPQ serve como base técnica para inventário de riscos e definição de medidas preventivas.
Boas práticas para empresas
✔ Solicitar FISPQ atualizada ao fornecedor antes da compra
✔ Treinar trabalhadores na leitura e interpretação do documento
✔ Atualizar sempre que houver mudança de formulação
✔ Integrar FISPQ ao inventário de riscos químicos
✔ Realizar auditorias internas periódicas
Penalidades pelo descumprimento
A ausência da FISPQ pode gerar:
Autos de infração
Multas administrativas
Interdição de atividades
Responsabilidade civil e trabalhista em caso de acidente
Conclusão
A FISPQ é um instrumento essencial de segurança química e conformidade legal.
Mais do que cumprir exigências da NR-26, manter as fichas organizadas e atualizadas protege trabalhadores, reduz riscos operacionais e fortalece a cultura de prevenção na empresa.
Fonte https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2011/portaria_229_altera_a_nr_26.pdfRevisão médica: Dra Cléo Etges, Médica do Trabalho, atualizado em 23/02/2026.