A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) tem como objetivo descrever os perigos dos produtos químicos. É um documento obrigatório padronizado pela ABNT-NBR 14725.
Essa ficha deve fornecer diversas informações, como:
- Condições seguras de manuseio
- Principais incompatibilidades químicas
- Condições adequadas para o armazenamento de produtos químicos
- Atendimento em casos de primeiros socorros, entre outros.
A FISPQ é obrigatória?
A elaboração do documento e disponibilidade para os trabalhadores que manuseiam produtos químicos é uma obrigatoriedade legal, se a sua empresa não conhece a FISPQ e nunca preencheu uma ficha, muito provavelmente, não está em conformidade com a lei.
Conforme citado no site https://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr26.htm
Importância da FISPQ para a segurança dos trabalhadores
Conhecer a FISPQ não é importante apenas para a regulação governamental. A obrigatoriedade de descrever os perigos dos produtos químicos ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores. A NR-26 aborda também este aspecto em sua norma. Confira:
“26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente”.
“26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho”.
Comunicação de perigo químico
Como você pode ver, conhecer e compreender o que é FISPQ é fundamental, pois o documento contém diversas informações importantes, para auxiliar no manuseio seguro e gestão adequada de produtos químicos.
A ficha também possibilita informar aos colaboradores sobre os possíveis efeitos dos produtos químicos à saúde humana e ao ambiente. tem como objetivo descrever os perigos dos produtos químicos.
Fonte https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2011/portaria_229_altera_a_nr_26.pdf
