A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento que tem como objetivo descrever os perigos dos produtos químicos.
Além disso, a ficha deve fornecer diversas informações, como:
- Condições seguras de manuseio
- Principais incompatibilidades químicas
- Condições adequadas para o armazenamento de produtos químicos
- Atendimento em casos de primeiros socorros, entre outros.
A FISPQ é obrigatória?
Se a sua empresa ainda não sabe o que é FISPQ e nunca criou uma ficha, muito provavelmente, não está em conformidade com a lei. Até porque a elaboração do documento e disponibilidade para os trabalhadores que manuseiam produtos químicos é uma obrigatoriedade legal.
- A regra está na Norma Regulamentadora NR-26 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-26 descreve alguns itens importantes, tais como:
- “26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
- “26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
- “26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Importância da FISPQ para a segurança dos trabalhadores
Saber o que é FISPQ não serve apenas para a regulação governamental. A obrigatoriedade de descrever os perigos dos produtos químicos ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores. A NR-26 aborda também este aspecto em sua norma. Confira:
“26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente”.
“26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho”.
Comunicação de perigo químico
Como você pode ver, conhecer e compreender o que é FISPQ é fundamental, pois o documento contém diversas informações importantes. Tudo para auxiliar o manuseio seguro dos produtos químicos, assim como a gestão adequada de produtos químicos.
Além disso, a ficha possibilita informar aos colaboradores sobre os possíveis efeitos dos produtos químicos à saúde humana e ao ambiente.
