Se a sua empresa está com o PCMSO vencido ou nunca elaborou o programa, é importante saber: sim, pode gerar multa e outras consequências legais. Neste artigo você vai entender: O que é PCMSO? O PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma obrigação prevista na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), regulamentada … Ler mais
Manter a empresa em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não é apenas uma obrigação legal — é uma estratégia essencial para evitar multas elevadas, processos trabalhistas e prejuízos financeiros. Entre os principais documentos exigidos estão o PCMSO, o PGR e o LTCAT. Apesar disso, muitas empresas ainda acreditam que … Ler mais
O colaborador inapto no exame ocupacional é uma situação que gera muitas dúvidas para empresas e trabalhadores. A inaptidão no exame ocupacional ocorre quando o médico do trabalho identifica que o funcionário não possui condições de saúde compatíveis com os riscos da função. Esse processo é regulamentado pela NR-7 (PCMSO), que determina a obrigatoriedade dos … Ler mais
Obrigações das empresas em Saúde e Segurança Ocupacional: O que diz a legislação atual? A legislação brasileira sobre Saúde e Segurança Ocupacional (SST) está cada vez mais rigorosa. Todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, são obrigadas a adotar práticas que assegurem ambientes de trabalho seguros e saudáveis para seus colaboradores. O cumprimento da … Ler mais
Diretrizes, roteiro prático e legislação brasileira A segurança contra incêndios é uma prioridade em todas as empresas, independentemente do porte ou segmento de atuação. Ter um plano de emergência bem estruturado, promover treinamentos e atender às exigências legais são ações fundamentais para proteger vidas e patrimônios. Referências legislativas No Brasil, o tema é regulamentado principalmente … Ler mais
Entenda a legislação, prazos e procedimentos para atestados médicos com mesmo CID em até 60 dias O correto encaminhamento ao INSS para concessão de auxílio-doença e para casos de acidente de trabalho é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar passivos trabalhistas para as empresas. Este guia reúne as principais regras, prazos e … Ler mais
Boas práticas para garantir segurança e conformidade no ambiente de trabalho Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para a segurança dos trabalhadores em diversas atividades, especialmente aquelas que envolvem riscos à saúde e à integridade física. Uma gestão eficiente dos EPIs não apenas cumpre exigências legais, mas também promove um ambiente de trabalho … Ler mais
Entenda a importância dos cursos exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs) e como escolher a melhor capacitação para sua equipe Resumo: O texto apresenta um guia completo sobre os treinamentos obrigatórios exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs) brasileiras, que são essenciais para a saúde e segurança dos trabalhadores. Ele define esses cursos como requisitos mínimos legais que preparam os colaboradores … Ler mais
Resumo: O texto fornece uma visão geral sobre as distinções e responsabilidades entre a legislação Trabalhista e a Previdenciária no contexto de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. A legislação Trabalhista, regida pela CLT e Normas Regulamentadoras (NRs), foca nas obrigações do empregador para garantir a integridade do trabalhador, como fornecimento de EPIs e treinamentos, e pode resultar … Ler mais
Aspectos legais, práticos e recomendações para ambientes administrativos Introdução A legislação trabalhista brasileira, especialmente aquela direcionada à contratação de funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confere grande relevância à saúde e segurança ocupacionais. Se, por um lado, setores como a indústria pesada e a construção civil são frequentemente associados a … Ler mais
