Legislação

Diretrizes, roteiro prático e legislação brasileira A segurança contra incêndios é uma prioridade em todas as empresas, independentemente do porte ou segmento de atuação. Ter um plano de emergência bem estruturado, promover treinamentos e atender às exigências legais são ações fundamentais para proteger vidas e patrimônios. Referências legislativas No Brasil, o tema é regulamentado principalmente … Ler mais

Entenda a legislação, prazos e procedimentos para atestados médicos com mesmo CID em até 60 dias O correto encaminhamento ao INSS para concessão de auxílio-doença e para casos de acidente de trabalho é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar passivos trabalhistas para as empresas. Este guia reúne as principais regras, prazos e … Ler mais

Boas práticas para garantir segurança e conformidade no ambiente de trabalho Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para a segurança dos trabalhadores em diversas atividades, especialmente aquelas que envolvem riscos à saúde e à integridade física. Uma gestão eficiente dos EPIs não apenas cumpre exigências legais, mas também promove um ambiente de trabalho … Ler mais

Aspectos legais, práticos e recomendações para ambientes administrativos Introdução A legislação trabalhista brasileira, especialmente aquela direcionada à contratação de funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confere grande relevância à saúde e segurança ocupacionais. Se, por um lado, setores como a indústria pesada e a construção civil são frequentemente associados a … Ler mais

Bem-estar, ergonomia e direitos de quem exerce atividades laborais em pé Trabalhar em pé durante longos períodos é uma realidade comum em diversas profissões, como comércio, indústria, saúde, vigilância, eventos e gastronomia. Embora pareça uma tarefa simples, manter-se de pé por horas pode impactar significativamente a saúde e o bem-estar. Além disso, a legislação trabalhista … Ler mais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a empresa não pode recusar um atestado médico válido.  No entanto, existem algumas exceções e situações que podem permitir maior cautela por parte da empresa, como suspeita de fraude ou incompatibilidade com a realidade.  O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a base legal … Ler mais

É um exame médico com objetivo de verificar se o trabalho causou algum prejuízo à saúde do funcionário, seja por doenças ocupacionais ou outras condições de saúde. É obrigatório? Todo o funcionário com contrato de trabalho regido pela CLT deve realizar o exame demissional ao deixar a empresa. Legislação Artigo 168 da Consolidação das Leis … Ler mais